Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar o SmartTech OS (https://www.smarttechos.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você representa uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

O SmartTech OS é um software de gestão para assistências técnicas fornecido em modelo SaaS (Software as a Service) por SmartTech Informática, CNPJ 62.995.870/0001-03. O serviço inclui gestão de ordens de serviço, clientes, estoque, financeiro, emissão de NFS-e e funcionalidades correlatas.

• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as ações realizadas com sua conta.
• É proibido compartilhar credenciais ou permitir acesso simultâneo de múltiplos usuários com a mesma conta.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em contato@smarttechinformatica.com.br.
• Reservamo-nos o direito de suspender contas com atividade suspeita ou violação destes termos.

• Os planos pagos são pré-pagos: a cobrança é realizada no início de cada período de uso (mensal), antes da liberação do acesso ao plano contratado. Ao efetuar o pagamento, você adquire o direito de uso pelos próximos 30 dias.
• Os preços e recursos de cada plano estão descritos na página de planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• O pagamento é processado mensalmente de forma recorrente via Asaas (cartão de crédito, PIX ou boleto). Por ser um serviço pré-pago, o acesso ao plano fica disponível somente após a confirmação do pagamento. Em caso de falha no pagamento recorrente (cartão recusado, PIX ou boleto não pago até o vencimento), o acesso é suspenso automaticamente até que o pagamento seja regularizado.
• O plano Starter é gratuito e possui limitações de recursos. Planos pagos incluem acesso a módulos avançados conforme descritos na página de planos.
• Cancelamentos: devem ser solicitados com pelo menos 5 dias de antecedência do próximo vencimento para evitar nova cobrança. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.
• Política de reembolso: por se tratar de serviço digital com entrega imediata, não são realizados reembolsos por períodos já iniciados, exceto nos casos expressamente previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
• Em caso de downgrade (mudança para um plano inferior), a alteração ocorre apenas no próximo ciclo de cobrança.

É proibido utilizar o SmartTech OS para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Armazenar ou transmitir conteúdo de abuso infantil, discurso de ódio ou malware
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
• Realizar testes de carga, varreduras de vulnerabilidade ou ataques sem autorização prévia por escrito
• Revender, sublicenciar ou criar produtos derivados sem nossa autorização

O SmartTech OS, incluindo seu código-fonte, design, marca e documentação, é propriedade exclusiva de SmartTech Informática e protegido por leis de direito autoral. A assinatura concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível.

Os dados inseridos por você (clientes, ordens de serviço, etc.) permanecem de sua propriedade. Nós apenas os processamos para prestar o serviço contratado.

Nos comprometemos a manter o serviço disponível com melhor esforço. Não garantimos disponibilidade contínua de 100% e não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por falhas de terceiros (provedores de nuvem, operadoras de internet, etc.).

Na extensão máxima permitida por lei, SmartTech Informática não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de receita, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

Nossa responsabilidade total em relação a qualquer reclamação está limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito deste serviço é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Você, como contratante, atua como Controlador de dados em relação aos dados dos seus clientes finais inseridos no sistema. SmartTech Informática atua como Operador, processando esses dados apenas conforme suas instruções e nos limites deste contrato.

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações do sistema.
• Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, inadimplência ou atividade ilegal.
• Após o encerramento da conta, seus dados operacionais (clientes, ordens de serviço, estoque, fotos e transações) serão eliminados em até 30 dias. Mantemos apenas os registros de faturamento (histórico de cobranças e faturas da assinatura) pelo prazo de 5 anos, conforme exigência da legislação fiscal e contábil brasileira (Decreto-Lei 486/1969 e Lei 9.430/1996). Logs de acesso são retidos por 6 meses em atendimento ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Podemos modificar estes termos com aviso de 15 dias por e-mail ou notificação no sistema. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação. Caso não concorde, você pode cancelar sua conta antes da data de vigência.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araraquara/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

SmartTech Informática
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